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Senado adia votação de destaques ao ajuste fiscal sem acordo

Senado adia votação de destaques ao ajuste fiscal sem acordo

O presidente Davi Alcolumbre adiou a deliberação para dar mais tempo a um acordo; os destaques ficaram para quarta-feira (18).

Redação Jornal Liberdade
18 de novembro de 2026
702 visualizações

A votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas no Senado ficou para quarta-feira (18/11/2026), segundo a Radioagência Nacional. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação para ampliar o prazo de negociação sobre mudanças no texto.

Senadores da oposição tentam alterar trechos da proposta do governo federal, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Os destaques buscam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o teto de compensação previdenciária de empresas e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12). Com o ajuste, o governo pretende rever benefícios tributários concedidos a empresas e ampliar o bloqueio de despesas no orçamento.

Teto de gastos e funcionalismo

A proposta limita o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O teto de aumento das despesas, previsto no arcabouço fiscal, cairia de 2,5% para 2% acima da inflação, apenas nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O texto também estabelece prazo para que o Congresso regulamente os salários do funcionalismo acima do piso constitucional.

Votação na Câmara

A análise do projeto na Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda nesta semana. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo tem acordo com a Câmara para votar o texto após o fim da deliberação no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação busca um ambiente de normalidade econômica.

Motta escolheu o deputado Mauro Benevides Filho, do União Brasil do Ceará, como relator. Segundo o deputado, a ideia é votar a proposta integral aprovada no Senado e, depois, discutir outras medidas relacionadas às contas públicas.

Com informações: Radioagência Nacional. Foto: Radioagência Nacional.

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