Jornal Liberdade
Decreto regulamenta escala de trabalho 5 x 2

Decreto regulamenta escala de trabalho 5 x 2

Jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro

Redação
19 de novembro de 2026
816 visualizações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a duração da jornada de trabalho e o repouso semanal remunerado, conforme previsto na Emenda à Constituição nº 141/2026. A medida estabelece parâmetros para a implementação da escala 5 x 2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, e detalha regras aplicáveis a diferentes regimes de jornada.

A nova regulamentação contempla empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos. A implementação ocorrerá em duas etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais, passando para 40 horas semanais em 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial.

 

Desdobramentos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) acompanha os desdobramentos da regulamentação e os impactos das novas regras para as empresas do setor terciário. Segundo Rafael Arruda, assessor jurídico-sindical da Fecomércio SC, ainda existem pontos que dependem de maior definição, especialmente no âmbito judicial.

“A Fecomércio está acompanhando atentamente todo esse processo e aguarda a conclusão da análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a próxima semana. Essa deliberação será importante para que tenhamos maior clareza sobre a aplicação das regras e os parâmetros que deverão ser observados por empregadores e trabalhadores. A partir disso, teremos um cenário mais definido sobre as condições de implementação da nova jornada”, afirma.

Fundamental

Arruda também ressalta a importância de que os empresários iniciem desde já o planejamento necessário para atender às mudanças. “Independentemente dos desdobramentos que ainda estão em discussão, é fundamental que as empresas estejam preparadas para a implementação da jornada 5 x 2, com limite de 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro. Isso exige uma avaliação antecipada das escalas de trabalho, dos horários de funcionamento, da organização das equipes e dos custos operacionais, para que a adequação ocorra de forma planejada e em conformidade com a legislação”, destaca.

 

Principais pontos

O decreto também estabelece critérios específicos para regimes diferenciados de trabalho. Nos turnos ininterruptos de revezamento, permanece a jornada de seis horas diárias, salvo disposição diferente estabelecida por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverão ser respeitados, na média do mês-calendário, o limite semanal constitucional e os dois dias de repouso remunerado.

Para a jornada 12 x 36, a regulamentação prevê que, quando a média mensal ultrapassar o limite semanal estabelecido, as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como horas extras, conforme as condições previstas em negociação coletiva.

Outro ponto importante diz respeito ao cálculo do salário-hora. Para jornadas máximas de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Já para jornadas de 40 horas semanais, o divisor será 200. O decreto também assegura a aplicação de divisor inferior quando houver previsão mais favorável ao trabalhador em lei, convenção ou acordo coletivo ou em razão de jornada contratual menor.

 

MTE

A regulamentação ainda atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre a aplicação do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada, além de outros atos necessários à execução das novas disposições.

Foto Marcello Camargo/Agência Brasil

Compartilhar:

Comentários

0/1000

Seu comentário passará por moderação antes de ser publicado.

Carregando comentários...

Nova FM 87,9

Clique no play para ouvir

TV Liberdade

Enquete

Mais Populares

Nota de Falecimento
Nota de Falecimento
39.0k visualizações03 de abr.
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
37.6k visualizações23 de fev.
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
35.4k visualizações19 de fev.
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
33.3k visualizações24 de fev.
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
31.0k visualizações21 de fev.