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Câmara de São Bento do Sul aprova créditos para Educação Especial, Fundeb e outras áreas

Câmara de São Bento do Sul aprova créditos para Educação Especial, Fundeb e outras áreas

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 321/2026

JL
11 de setembro de 2026
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Seis projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta quinta-feira (10). As propostas tratam da abertura e suplementação de créditos para diferentes setores da administração municipal.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 321/2026, que prevê a aplicação de R$ 150 mil, provenientes de emenda parlamentar estadual, na aquisição de materiais destinados à Educação Especial. Os recursos serão utilizados para ampliar as condições de atendimento educacional especializado e contribuir para a inclusão e a aprendizagem dos estudantes.

A emenda foi viabilizada com a articulação do vereador Diego Niespodzinski, que destacou a participação dos profissionais da área na definição dos materiais que serão adquiridos.

Segundo o vereador, os equipamentos e brinquedos educacionais foram selecionados levando em consideração as necessidades dos alunos atendidos pela Educação Especial, com o objetivo de oferecer recursos adequados ao processo de inclusão escolar.

Outro crédito aprovado, por meio do Projeto nº 327/2026, destina R$ 11 mil para a compra de equipamentos de informática para o gabinete do prefeito. A medida busca atender necessidades relacionadas às atividades administrativas.

Já o Projeto nº 329/2026 autoriza a suplementação de R$ 7,2 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à Defesa Civil.

Recursos para a Educação

Também foi aprovado o Projeto nº 331/2026, que prevê uma suplementação de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão direcionados ao reforço de dotações relacionadas às despesas com pessoal e às obrigações patronais custeadas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, explicou que a aprovação da matéria foi solicitada com prioridade pelo secretário municipal de Educação, Josias Terres.

Vale-alimentação

Também estava prevista a análise de um requerimento apresentado pelos vereadores Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Pollum e Zuleica Voltolini. O documento propunha a convocação da secretária de Administração, Débora Bello, para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre a implantação do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

O requerimento, porém, foi retirado temporariamente pelo vereador Rodrigo Vargas. A decisão ocorreu após a Prefeitura informar que havia suspendido o contrato com a empresa responsável pelo sistema de pagamento utilizado pelos estabelecimentos credenciados.

Com a suspensão, os pagamentos aos servidores seguem sendo realizados na modalidade de pecúnia, enquanto a situação é reavaliada.

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