Alesc explica como deputado estadual atua além das votações

O deputado estadual na Alesc legisla sobre temas de alcance estadual, fiscaliza o Executivo e, em Santa Catarina, também atua em proposições, orçamento, comissões, fóruns, CPIs, bancadas regionais e projetos de formação política, segundo a Agência Alesc.

O Parlamento catarinense tem como atribuições legislar sobre questões de abrangência estadual e fiscalizar ações do Executivo estadual. Os mandatos de deputadas e deputados estaduais, porém, podem ir além das votações no plenário, por iniciativas pessoais e com o apoio de suas assessorias.

O mandato vai muito além do plenário

Cabe ao parlamentar apresentar proposições diversas, como projetos de lei, propostas de emendas à Constituição Estadual e indicações de ações sugeridas ao Executivo estadual. A Assembleia também discute e aprova o Plano Plurianual, que define diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.

Anualmente, a Casa analisa a Lei Orçamentária do Estado, e os parlamentares podem apresentar emendas com ações específicas. A atuação de um deputado estadual se amplia ainda por meio das 24 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa.

Nessas comissões, os deputados participam dos colegiados ligados às suas áreas de interesse. Eles também podem organizar eventos com temas correlatos, propor audiências públicas e convocar ou convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da sociedade ou ligados aos projetos em tramitação.

Quando o tema cresce, surgem fóruns, CPIs e bancadas

Os grandes temas do momento, de notório interesse público e que não podem ser acompanhados pelas comissões, podem levar à criação de fóruns parlamentares a partir de propostas de ao menos 20% dos integrantes do Plenário. Esses grupos produzem relatórios ao fim dos trabalhos e se aplicam, por exemplo, em casos de crises sanitárias ou de segurança pública.

Dinâmica semelhante vale para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), criadas para investigar casos de denúncias. Já as frentes parlamentares seguem regras mais flexíveis e servem para articular uma causa ou um setor específico.

As bancadas regionais reúnem parlamentares do Sul, Norte, Vale, Serra, Oeste e Grande Florianópolis. Elas permitem interação suprapartidária para captar investimentos e resolver problemas locais, inclusive com emendas parlamentares resultantes de recursos economizados pelo Poder Legislativo.

Além disso, os deputados estaduais podem desenvolver atividades externas em representações do Poder, em eventos nacionais ou internacionais, e promover intercâmbios ou visitas para conhecer realidades sociais ou projetos que possam servir de exemplo para iniciativas locais.

Escola do Legislativo leva o mandato para fora da Assembleia

Os legisladores também participam de eventos técnicos sobre doenças, práticas ambientais e outros temas. Pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, eles podem integrar projetos de formação política e cidadã como o Projeto Antonieta de Barros — voltado a jovens de comunidades carentes e em condições de vulnerabilidade social —, o Vereador Mirim, o Parlamento Jovem e o Estágio Visita.

O material é assinado por Milene Conci / Agência ALESC. O post Eleições 2026: como é exercido o mandato de deputado estadual na Alesc apareceu primeiro em Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.